Legislação (2783)
Collections in this community
Ministério da Fazenda (MF) 665
Atos do MF publicados no Diário Oficial da União
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) 915
Atos do MGI publicados no Diário Oficial da União
Ministério da Igualdade Racial (MIR) 6
Atos do MIR publicados no Diário Oficial da União
Ministério da Previdência Social (MPS) 33
Atos do MPS publicados no Diário Oficial da União
Ministério das Mulheres (MMULHERES) 2
Atos do MMULHERES publicados no Diário Oficial da União
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) 508
Atos do MDIC publicados no Diário Oficial da União
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) 14
Atos do MEMP publicados no Diário Oficial da União
Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) 475
Atos do MPO publicados no Diário Oficial da União
Ministério dos Povos Indígenas (MPI) 66
Atos do MPI publicados no Diário Oficial da União
Presidência da República (PR) 99
Atos da Presidência da República relacionados ao arranjo colaborativo MDIC, MEMP, MF, MGI, MIR, MMULHERES, MPO, MPI e MPS
Alfândega
Alienação Onerosa
Alteração de despesa
Alteração de portaria
Alteração orçamentária
Atendimento
Cessão de imóvel
Cessão de uso
Chat RFB
Concurso público
Crédito Suplementar
Delegação de competência
Despesas
Doação
Doação de imóvel
Estrutura organizacional
Habilitação Programa MOVER
Importação
Minha casa, Minha vida
Obras
Orçamento
Orçamento de Investimento
Orçamento Fiscal
Processo Produtivo Básico
Provisão Habitacional
REFIS
Regularização fundiária
Retificação de portaria
Subdelegação de Competência
Suspensão de atividades
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