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PORTARIA CRPS/MPS Nº 3.020, DE 23 DE SETEMBRO D... PORTARIA CRPS/MPS Nº 3.020, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Estabelece fluxo para requerimento de sustentação oral e de inclusão ou alteração de procuradores e representantes legais no recurso administrativo...
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Portaria SPU-SC/MGI Nº 6.900, DE 20 DE SETEMBRO... Portaria SPU-SC/MGI Nº 6.900, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº **.*51.344/0001-**, a executar a e...
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RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO
"Na Portaria nº 5121 de 19 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 30 de julho de 2024, Seção 1, página 85 e 86, processo 10154.0...
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Portaria spu/MGI Nº 6.977, DE 23 DE setembro DE... Portaria spu/MGI Nº 6.977, DE 23 DE setembro DE 2024
Entrega ao Departamento de Polícia Federal de imóvel de propriedade da União, situado na Avenida Vinte e Seis de Outubro, s/nº - Lote 22/Quadra 36 ...
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Portaria SPU/MGI Nº 6.976, DE 23 de setembro DE... Portaria SPU/MGI Nº 6.976, DE 23 de setembro DE 2024
Doação com Encargo à Universidade Federal de Pernambuco - UFPE de imóvel de propriedade da União, com área de terreno de 3.912,40 m² e área constru...
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Portaria spu/MGI Nº 6.975, de 23 de setembro DE... Portaria spu/MGI Nº 6.975, de 23 de setembro DE 2024
Doação com Encargo à Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN de imóvel de propriedade da União, com área total de 9.011,00 m², localizad...
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Portaria spu/MGI Nº 6.974, DE 23 DE setembro DE... Portaria spu/MGI Nº 6.974, DE 23 DE setembro DE 2024
Entrega de imóvel de propriedade da União à SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL NO MARANHÃO, situado na Rua Norte Sul, Lote 5B, S/N, Bairro Campo d...
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"Portaria spu/MGI Nº 6.973, DE 23 DE setembro D... "Portaria spu/MGI Nº 6.973, DE 23 DE setembro DE 2024 "
Doação com Encargo ao Estado de Goiás de imóvel da União, com a área de 1.342,00m², localizado na Av. Portugal, nº 935, Município de Goiânia, Estad...
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