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2024-09-23Portaria Conjunta MGI/MPO Nº 92, DE 19 DE setembro DE 2024Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
2024-06-19PORTARIA SOF/MPO Nº 169, DE 12 DE JUNHO DE 2024Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal
2024-07-23PORTARIA CONJUNTA STN/SOF Nº 16, DE 18 DE JULHO DE 2024Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2024-08-08PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.254, DE 6 DE AGOSTO DE 2024Ministério da Fazenda
2024-05-20PORTARIA DGP/SSC/MGI Nº 3.365, DE 16 DE MAIO DE 2024Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria de Serviços Compartilhados
2024-08-29PORTARIA SECEX Nº 346, DE 28 DE AGOSTO DE 2024Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços
2024-04-29PORTARIA AN Nº 152, DE 26 DE ABRIL DE 2024Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Arquivo Nacional
2024-07-19PORTARIA MEMP Nº 137, DE 17 DE JULHO DE 2024Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
2024-07-05PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 19, DE 27 DE JUNHO DE 2024Ministério da Previdência Social
2024-07-08PORTARIA GM/MPO Nº 214, DE 5 DE JULHO DE 2024Ministério do Planejamento e Orçamento

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