Ministério dos Povos Indígenas (MPI) (62)

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2024-07-11PORTARIA GM/MPI Nº 182, DE 2 DE JULHO DE 2024Ministério dos Povos Indígenas
2024-07-05RETIFICAÇÃOMinistério dos Povos Indígenas, Secretaria Executiva
2024-07-02PORTARIA MPI Nº 184, DE 1º DE JULHO DE 2024Ministério dos Povos Indígenas, Secretaria Executiva
2024-07-01RESOLUÇÃO GMPI/MPI Nº 3, DE 26 DE JUNHO DE 2024Ministério dos Povos Indígenas
2024-06-17PORTARIA MPI Nº 166, DE 14 DE JUNHO DE 2024Ministério dos Povos Indígenas
2024-06-17INSTRUÇÃO NORMATIVA MPI Nº 3, DE 14 DE JUNHO DE 2024Ministério dos Povos Indígenas
2024-05-13PORTARIA MPI Nº 144, DE 7 DE MAIO DE 2024Ministério dos Povos Indígenas
2024-05-09PORTARIA MPI Nº 142, DE 7 DE MAIO DE 2024Ministério dos Povos Indígenas
2024-03-26PORTARIA GM/MPI Nº 103, DE 25 DE MARÇO DE 2024Ministério dos Povos Indígenas
2024-03-25PORTARIA GM/MPI Nº 97, DE 20 DE MARÇO DE 2024Ministério dos Povos Indígenas
2024-03-22PORTARIA GM/MPI Nº 96, DE 20 DE MARÇO DE 2024Ministério dos Povos Indígenas
2024-03-22PORTARIA GM/MPI Nº 95, DE 20 DE MARÇO DE 2024Ministério dos Povos Indígenas
2024-03-22PORTARIA GM/MPI Nº 94, DE 20 DE MARÇO DE 2024Ministério dos Povos Indígenas
2024-03-22PORTARIA GM/MPI Nº 93, DE 20 DE MARÇO DE 2024Ministério dos Povos Indígenas
2024-03-22PORTARIA GM/MPI Nº 92, DE 20 DE MARÇO DE 2024Ministério dos Povos Indígenas
2024-03-13PORTARIA MPI Nº 67, DE 11 DE MARÇO DE 2024Ministério dos Povos Indígenas, Secretaria Executiva
2024-03-08PORTARIA CONJUNTA MPI/MM Nº 1, DE 7 DE MARÇO DE 2024Ministério dos Povos Indígenas
2024-03-05PORTARIA GM/MPI Nº 59, DE 1º DE MARÇO DE 2024Ministério dos Povos Indígenas
2024-02-28PORTARIA GM/MPI Nº 52, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024Ministério dos Povos Indígenas
2024-02-26RETIFICAÇÃOMinistério dos Povos Indígenas
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