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Portaria SECEX nº 240, de 11 de abril de 2023 Portaria SECEX nº 240, de 11 de abril de 2023
Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019,que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos público...
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Portaria GM/MDIC nº 83, de 10 de abril de 2023 Portaria GM/MDIC nº 83, de 10 de abril de 2023
Designa o Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para exercer a representação do Ministério em missã...
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Portaria STN/MF nº 288, de 27 de abril de 2023 Portaria STN/MF nº 288, de 27 de abril de 2023
Altera a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, aprovada pela Portaria nº 1.447, de 14 de junho de 2022.
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Portaria STN-MF nº 277, de 26 de abril de 2023 Portaria STN-MF nº 277, de 26 de abril de 2023
Dispõe sobre a classificação por natureza da receita orçamentária a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios.
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Portaria DRF/FNS nº 44, de 26 de abril de 2023 Portaria DRF/FNS nº 44, de 26 de abril de 2023
Exclui pessoa jurídica do REFIS.
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Portaria SRRF06 nº 87, de 20 de abril de 2023 Portaria SRRF06 nº 87, de 20 de abril de 2023
Altera a Portaria SRRF06 nº 395, de 4 de setembro de 2020, que disciplina o atendimento presencial, em complemento a Portaria RFB nº 4.261, de 28 d...
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Portaria SRRF04 nº 419, de 24 de abril de 2023 Portaria SRRF04 nº 419, de 24 de abril de 2023
Determina a suspensão temporária do atendimento realizado por meio do Chat RFB, no âmbito da 04ª Região Fiscal, a fim de possibilitar a realização ...
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Portaria PGFN/MF nº 274, de 26 de abril de 2023 Portaria PGFN/MF nº 274, de 26 de abril de 2023
Autorização para desativação da Unidade Seccional e implantação do Escritório de Representação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional localizado...
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