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"PORTARIA SOF/MPO Nº 163, DE 12 DE JUNHO DE 202... "PORTARIA SOF/MPO Nº 163, DE 12 DE JUNHO DE 2025 "
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Tribunal de Contas da União, e do Ministério do Meio Ambiente e M...
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"Portaria SPU/MGI Nº 4.589, DE 10 DE junho DE 2... "Portaria SPU/MGI Nº 4.589, DE 10 DE junho DE 2025 "
Doação com Encargo à Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR de Imóvel de propriedade da União, com área de terreno de 3.098,90 m² e benfe...
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"PORTARIA MGI Nº 4.411, DE 4 DE JUNHO DE 2025 " "PORTARIA MGI Nº 4.411, DE 4 DE JUNHO DE 2025 "
Fica autorizada a nomeação de vinte pessoas candidatas aprovadas no concurso público para provimento de cargos no quadro de pessoal o Instituto de ...
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"CIRCULAR Nº 43, DE 12 DE JUNHO DE 2025 " "CIRCULAR Nº 43, DE 12 DE JUNHO DE 2025 "
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n o 50, de 12 de junho de 2020, publicada no D.O.U. de 15 de junho de 2020, a...
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"Portaria SPU/MGI Nº 4.551, DE 9 DE junho DE 20... "Portaria SPU/MGI Nº 4.551, DE 9 DE junho DE 2025 "
Autoriza a Prefeitura Municipal do Paulista, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, CNPJ nº 10.408.839/0001-17, a realizar a continuida...
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"PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 43, DE 9 DE JU... "PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 43, DE 9 DE JUNHO DE 2025 "
Altera a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 4 de junho de 2024, que regulamenta as transferências obrigatórias a estados, Distrito Federal, mun...
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"PORTARIA STN/MF Nº 1.202, DE 2 DE JUNHO DE 202... "PORTARIA STN/MF Nº 1.202, DE 2 DE JUNHO DE 2025 "
Homologar os resultados das ofertas de títulos públicos federais realizados no decorrer do mês de Maio de 2025
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"PORTARIA Nº 893, DE 10 DE JUNHO DE 2025 " "PORTARIA Nº 893, DE 10 DE JUNHO DE 2025 "
Adere aos termos da Portaria MGI nº 4.758/2023, que "dispõe sobre a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito do Ministé...
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