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"Portaria SPU/MGI Nº 9.725, DE 24 DE dezembro D... "Portaria SPU/MGI Nº 9.725, DE 24 DE dezembro DE 2024 "
Doação com encargos ao Município de Porto Velho/RO do imóvel da União com área de 25.510,95m², localizado na Avenida Farquar s/nº, Bairro Triângulo...
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"PORTARIA MGI Nº 9.685, DE 23 DE DEZEMBRO DE 20... "PORTARIA MGI Nº 9.685, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 "
Realoca Funções Comissionadas Executivas no âmbito da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério ...
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"PORTARIA MESP Nº 123, DE 24 DE DEZEMBRO DE 202... "PORTARIA MESP Nº 123, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 "
Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional...
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"PORTARIA SECEX Nº 377, DE 23 DE DEZEMBRO DE 20... "PORTARIA SECEX Nº 377, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 "
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterio...
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"PORTARIA MTUR Nº 51, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 " "PORTARIA MTUR Nº 51, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 "
Estabelece, excepcionalmente, ação específica, no âmbito do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur), para os prestadores de serviços turísticos e as...
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"PORTARIA MPS Nº 3.920, DE 18 DE DEZEMBRO DE 20... "PORTARIA MPS Nº 3.920, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 "
DETERMINAR, por falta de objeto e exaurimento da finalidade, a extinção do procedimento disciplinar nº 10128.017536/2024-67, com subsequente arquiv...
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"PORTARIA SOF/MPO Nº 496, DE 23 DE DEZEMBRO DE ... "PORTARIA SOF/MPO Nº 496, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 "
Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação; do Desenvolvim...
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"PORTARIA Nº 495, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 " "PORTARIA Nº 495, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 "
Reduz, no âmbito da Justiça Eleitoral e do Ministério da Saúde, parte das dotações orçamentárias dos créditos extraordinários abertos pelas Medidas...
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