2. Legislação
  3. Ministério da Fazenda (MF)

Ministério da Fazenda (MF) (676)

Logo
Browse
Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 41 to 60 of 676
< previous   next >
Issue DateTitleAuthor(s)
2024-07-16PORTARIA PGFN Nº 1.151, DE 12 DE JULHO DE 2024Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
2024-07-12PORTARIA STN/MF Nº 1.135, DE 11 DE JULHO DE 2024 (*)Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2024-07-11PORTARIA STN/MF Nº 1.135, DE 11 DE JULHO DE 2024Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2024-07-11PORTARIA MF Nº 1.138, DE 10 DE JULHO DE 2024Ministério da Fazenda
2024-07-10PORTARIA MF Nº 1.130, DE 9 DE JULHO DE 2024Ministério da Fazenda
2024-07-10PORTARIA MF Nº 1.127, DE 9 DE JULHO DE 2024Ministério da Fazenda
2024-07-08PORTARIA STN/MF Nº 1.099, DE 2 DE JULHO DE 2024Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2024-07-05PORTARIA MF Nº 1.114, DE 4 DE JULHO DE 2024Ministério da Fazenda
2024-07-05PORTARIA MF Nº 1.098, DE 4 DE JULHO DE 2024Ministério da Fazenda
2024-07-03RESOLUÇÃO CMN Nº 5.153, DE 3 DE JULHO DE 2024Ministério da Fazenda
2024-07-03PORTARIA MF Nº 1.104, DE 2 DE JULHO DE 2024Ministério da Fazenda
2024-07-02PORTARIA MF Nº 1.084, DE 27 DE JUNHO DE 2024Ministério da Fazenda
2024-06-28PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 15, DE 27 DE JUNHO DE 2024Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
2024-06-28PORTARIA MF Nº 1.086, DE 28 DE JUNHO DE 2024Ministério da Fazenda
2024-06-28PORTARIA STN/MF Nº 824, DE 24 DE JUNHO DE 2024Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2024-06-28PORTARIA STN/MF Nº 1.078, DE 27 DE JUNHO DE 2024Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2024-06-28PORTARIA STN/MF Nº 1.077, DE 27 DE JUNHO DE 2024Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2024-06-28PORTARIA PRFN2/MF Nº 1.082, DE 27 DE JUNHO DE 2024Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
2024-06-28PORTARIA SE/MF Nº 1.060, DE 26 DE JUNHO DE 2024Ministério da Fazenda, Secretaria Executiva
2024-06-26PORTARIA MF Nº 1.043, DE 25 DE JUNHO DE 2024 (*)Ministério da Fazenda
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 41 to 60 of 676
< previous   next >

Recent Submissions

PORTARIA MF Nº 1.577, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA STN/MF N° 1.549, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.545, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

Portaria stn/mF Nº 1.516, DE 24 DE setembro DE 2024

PORTARIA STN/MF Nº 1.536, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA MF Nº 1.513, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

Recuperando dados. Aguarde alguns segundos e tente cortar ou copiar novamente.

PORTARIA STN/MF Nº 1.493, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

 

Discover