Legislação (2503)

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Legislação vinculada aos órgãos integrantes do arranjo colaborativo entre os Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Ministério da Fazenda (MF), Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
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Collections in this community

Ministério da Fazenda (MF) 638

Atos do MF publicados no Diário Oficial da União

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) 823

Atos do MGI publicados no Diário Oficial da União

Ministério da Igualdade Racial (MIR) 1

Atos do MIR publicados no Diário Oficial da União

Ministério da Previdência Social (MPS) 14

Atos do MPS publicados no Diário Oficial da União

Ministério das Mulheres (MMULHERES) 1

Atos do MMULHERES publicados no Diário Oficial da União

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) 420

Atos do MDIC publicados no Diário Oficial da União

Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) 440

Atos do MPO publicados no Diário Oficial da União

Ministério dos Povos Indígenas (MPI) 62

Atos do MPI publicados no Diário Oficial da União

Presidência da República (PR) 99

Atos da Presidência da República relacionados ao arranjo colaborativo MDIC, MEMP, MF, MGI, MIR, MMULHERES, MPO, MPI e MPS