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Ministério da Fazenda (MF) (663)

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2024-07-30PORTARIA STN/MF Nº 1.706, DE 26 DE JULHO DE 2024Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2024-07-23PORTARIA STN/MF Nº 1.180, DE 18 DE JULHO DE 2024Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2024-07-23PORTARIA CONJUNTA STN/SOF Nº 16, DE 18 DE JULHO DE 2024Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2024-07-22PORTARIA STN/MF Nº 1.181, DE 18 DE JULHO DE 2024Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2024-07-22PORTARIA MF Nº 1.185, DE 19 DE JULHO DE 2024Ministério da Fazenda
2024-07-17PORTARIA MF Nº 1.169, DE 16 DE JULHO DE 2024Ministério da Fazenda
2024-07-16PORTARIA PGFNE/MF Nº 1.149, DE 12 DE JULHO DE 2024Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
2024-07-16PORTARIA PGFN Nº 1.151, DE 12 DE JULHO DE 2024Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
2024-07-12PORTARIA STN/MF Nº 1.135, DE 11 DE JULHO DE 2024 (*)Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2024-07-11PORTARIA STN/MF Nº 1.135, DE 11 DE JULHO DE 2024Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2024-07-11PORTARIA MF Nº 1.138, DE 10 DE JULHO DE 2024Ministério da Fazenda
2024-07-10PORTARIA MF Nº 1.130, DE 9 DE JULHO DE 2024Ministério da Fazenda
2024-07-10PORTARIA MF Nº 1.127, DE 9 DE JULHO DE 2024Ministério da Fazenda
2024-07-08PORTARIA STN/MF Nº 1.099, DE 2 DE JULHO DE 2024Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2024-07-05PORTARIA MF Nº 1.114, DE 4 DE JULHO DE 2024Ministério da Fazenda
2024-07-05PORTARIA MF Nº 1.098, DE 4 DE JULHO DE 2024Ministério da Fazenda
2024-07-03RESOLUÇÃO CMN Nº 5.153, DE 3 DE JULHO DE 2024Ministério da Fazenda
2024-07-03PORTARIA MF Nº 1.104, DE 2 DE JULHO DE 2024Ministério da Fazenda
2024-07-02PORTARIA MF Nº 1.084, DE 27 DE JUNHO DE 2024Ministério da Fazenda
2024-06-28PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 15, DE 27 DE JUNHO DE 2024Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
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