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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531939| Title: | PORTARIA MF Nº 1.098, DE 4 DE JULHO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Fazenda |
| Keywords: | Identificação afetados pelo estado de calamidade |
| Issue Date: | 5-Jul-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 05/07/2024 | Edição: 128 | Seção: 1 | Página: 102 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mf-n-1.098-de-4-de-julho-de-2024-570303405 |
| Abstract: | Dispõe sobre a identificação das pessoas físicas e jurídicas efetivamente afetadas pelo estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; e altera a Portaria MF nº 843, de 23 de maio de 2024, e disciplina o disposto no art. 1º da Resolução CMN nº 5.140, de 5 de junho de 2024, e suas alterações. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531939 |
| Appears in Collections: | Ministério da Fazenda (MF) |
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