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Title: PORTARIA MF Nº 1.086, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Authors: Ministério da Fazenda
Keywords: Alteração de portaria
Issue Date: 28-Jun-2024
Publisher: Diário Oficial da União de 28/06/2024 | Edição: 123-A | Seção: 1 - Extra A | Página: 1
Abstract: Altera a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980.
Description: Altera a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531921
Appears in Collections:Ministério da Fazenda (MF)



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