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Title: PORTARIA MF Nº 1.351, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
Authors: Ministério da Fazenda
Keywords: Subvenção a fundos de financiamento
Issue Date: 26-Aug-2024
Publisher: Diário Oficial da União de 26/08/2024 | Edição: 164 | Seção: 1 | Página: 31
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mf-n-1.351-de-23-de-agosto-de-2024-580366803
Abstract: Define os critérios de seleção dos beneficiários e de uso dos recursos para fins da concessão de subvenção a fundos de financiamento à estruturação de projetos, de que trata o art. 5º da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024, e dá outras providências.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532236
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