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Ministério da Fazenda (MF) (676)

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2024-05-17PORTARIA MF Nº 810, DE 16 DE MAIO DE 2024Ministério da Fazenda
2024-05-16PORTARIA PGFN/MF Nº 801, DE 15 DE MAIO DE 2024Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
2024-05-16PORTARIA PGFN /MF Nº 800, DE 15 DE MAIO DE 2024Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
2024-05-15RETIFICAÇÃOMinistério da Fazenda, Secretaria de Política Econômica
2024-05-15RESOLUÇÃO CITSB Nº 5, DE 26 DE ABRIL DE 2024Ministério da Fazenda, Secretaria de Política Econômica
2024-05-15PORTARIA STN/MF Nº 745, DE 9 DE MAIO DE 2024Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2024-05-13PORTARIA STN/MF Nº 756, DE 10 DE MAIO DE 2024Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2024-05-10PORTARIA PGFN/MF Nº 764, DE 10 DE MAIO DE 2024Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
2024-05-10PORTARIA NORMATIVA MF Nº 748, DE 9 DE MAIO DE 2024Ministério da Fazenda
2024-05-10PORTARIA MF Nº 746, DE 9 DE MAIO DE 2024Ministério da Fazenda
2024-05-09PORTARIA MF Nº 741, DE 7 DE MAIO DE 2024Ministério da Fazenda
2024-05-08RESOLUÇÃO CITSB Nº 4, DE 26 DE ABRIL DE 2024Ministério da Fazenda, Secretaria de Política Econômica
2024-05-06PORTARIA PGFN/MF Nº 737, DE 6 DE MAIO DE 2024Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
2024-05-06RESOLUÇÃO CITSB Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2024Ministério da Fazenda, Secretaria de Política Econômica
2024-05-06RESOLUÇÃO CITSB Nº 1, DE 26 DE ABRIL DE 2024Ministério da Fazenda, Secretaria de Política Econômica
2024-05-06PORTARIA STN/MF Nº 723, DE 3 DE MAIO DE 2024Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2024-05-03RESOLUÇÃO CONJUNTA 2º/ME Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2024Ministério da Fazenda, Secretaria de Política Econômica
2024-05-03PORTARIA CITSB Nº 1, DE 26 DE ABRIL DE 2024Ministério da Fazenda, Secretaria de Política Econômica
2024-04-26PORTARIA MF Nº 686, DE 25 DE ABRIL DE 2024Ministério da Fazenda
2024-04-25PORTARIA MF Nº 667, DE 24 DE ABRIL DE 2024Ministério da Fazenda
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PORTARIA STN/MF N° 1.549, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.545, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

Portaria stn/mF Nº 1.516, DE 24 DE setembro DE 2024

PORTARIA STN/MF Nº 1.536, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA MF Nº 1.513, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

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PORTARIA STN/MF Nº 1.493, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

 

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