Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) (50)
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"Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos "
6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
anistiado político
anistiado político.
Cadastro Nacional dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa
Caso Leite de Souza e outros
Comissão de Anistia
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos - CEMDP.
Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+
condição anistiado político
condição de anistiado político
Conferência Nacional dos Direitos Humanos.
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
Constituição Federal de 1988
DERALDINO RIBEIRO DO NASCIMENTO
Grupo de Trabalho para esclarecer as violações de Direitos Humanos
orçamento de 2025
parcelamento administrativo de débitos junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase
Pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase.
Portaria Ministerial nº 1.262, de 8 de outubro de 2002
Portaria Ministerial nº 1.709, de 3 de dezembro de 2002,
Portaria Ministerial nº 3.466, de 22 de novembro de 2004
Portaria nº 1.451, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 250, Seção 1, pág. 663, de 29 de dezembro de 2016
Portaria nº 1.705, de 4 de outubro de 2018
Portaria nº 2.035, de 20 de maio de 2013
Portaria nº 2.382, do Ministério da Justiça, de 15 de dezembro de 2005
Portaria nº 2.660, de 18 de dezembro de 2008
Portaria nº 306, de 22 de abril de 2024
Portaria nº 419, de 19 de julho de 2023
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