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Title: "PORTARIA Nº 140, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 "
Authors: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Keywords: anistiado político.
Issue Date: 31-Jan-2025
Publisher: Diário Oficial da União de 31/01/2025 | Edição: 22 | Seção: 1 | Página: 31
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-140-de-29-de-janeiro-de-2025-610275237
Abstract: Anula a Portaria Ministerial nº 521, de 6 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 28, Seção 1, pág. 29, de 10 de fevereiro de 2004, que declarou CANDIDO EDUARDO DE SENA post mortem anistiado político.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/533069
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