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Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) (49)

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2024-12-27"PORTARIA Nº 1.591, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 "Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
2024-12-27"PORTARIA Nº 1.590, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 "Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
2024-12-27"PORTARIA Nº 1.593, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 "Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
2024-12-23"PORTARIA Nº 497, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 "Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Secretaria Executiva
2024-12-23"PORTARIA Nº 1.583, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 "Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
2024-12-19"PORTARIA Nº 1.529, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 "Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
2024-12-17"RESOLUÇÃO Nº 76, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 "Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
2024-12-17"RESOLUÇÃO Nº 77, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 "Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
2024-12-12"PORTARIA Nº 1.527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 "Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
2024-12-11"PORTARIA Nº 1.524, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 "Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
2024-12-11"PORTARIA Nº 1.521, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 "Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
2024-12-11"PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 "Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
2024-12-10PORTARIA Nº 1.517, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
2024-11-13PORTARIA Nº 34, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA
2024-11-13PORTARIA Nº 1.506, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
2024-11-13PORTARIA Nº 1.505, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
2024-11-06PORTARIA Nº 1.478, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
2024-11-06PORTARIA Nº 1.449, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
2024-10-14PORTARIA Nº 1.386, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
2024-10-14PORTARIA Nº 1.385, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
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"Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos " 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa anistiado político anistiado político. Cadastro Nacional dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa Caso Leite de Souza e outros Comissão de Anistia Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos - CEMDP. Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+ condição anistiado político condição de anistiado político Conferência Nacional dos Direitos Humanos. Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa Constituição Federal de 1988 DERALDINO RIBEIRO DO NASCIMENTO Grupo de Trabalho para esclarecer as violações de Direitos Humanos orçamento de 2025 parcelamento administrativo de débitos junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase Pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase. Portaria Ministerial nº 1.262, de 8 de outubro de 2002 Portaria Ministerial nº 1.709, de 3 de dezembro de 2002, Portaria Ministerial nº 3.466, de 22 de novembro de 2004 Portaria nº 1.451, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 250, Seção 1, pág. 663, de 29 de dezembro de 2016 Portaria nº 1.705, de 4 de outubro de 2018 Portaria nº 2.035, de 20 de maio de 2013 Portaria nº 2.382, do Ministério da Justiça, de 15 de dezembro de 2005 Portaria nº 2.660, de 18 de dezembro de 2008 Portaria nº 419, de 19 de julho de 2023 Portaria nº 541, de 6 de fevereiro de 2004


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