2. Legislação
  3. Ministério da Fazenda (MF)

Ministério da Fazenda (MF) (665)

Logo
Browse
Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 1 to 20 of 665
 next >
Issue DateTitleAuthor(s)
2024-09-16PORTARIA PGFN/MF Nº 1.457, DE 13 DE setembro DE 2024Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
2024-09-16PORTARIA MF Nº 1.449, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024Ministério da Fazenda
2024-09-11PORTARIA STN/MF Nº 1.396, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2024-09-10PORTARIA MF Nº 1.417, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024Ministério da Fazenda
2024-09-02PORTARIA MF Nº 1.387, DE 30 DE AGOSTO DE 2024Ministério da Fazenda
2024-08-30PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.383, DE 29 DE AGOSTO DE 2024Ministério da Fazenda
2024-08-30PORTARIA MF Nº 1.379, DE 29 DE AGOSTO DE 2024Ministério da Fazenda
2024-08-29PORTARIA MF Nº 1.364, DE 28 DE AGOSTO DE 2024Ministério da Fazenda
2024-08-27PORTARIA SE/MF Nº 1.541, DE 21 DE AGOSTO DE 2024Ministério da Fazenda, Secretaria Executiva
2024-08-26PORTARIA MF Nº 1.351, DE 23 DE AGOSTO DE 2024Ministério da Fazenda
2024-08-23PORTARIA Nº 1.321, de 21 DE AGOSTO DE 2024Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
2024-08-23PORTARIA MF Nº 1.326, DE 22 DE AGOSTO DE 2024Ministério da Fazenda
2024-08-23PORTARIA MF Nº 1.325, DE 22 DE AGOSTO DE 2024Ministério da Fazenda
2024-08-23PORTARIA MF Nº 1.324, DE 22 DE AGOSTO DE 2024Ministério da Fazenda
2024-08-21PORTARIA STN/MF Nº 1.307, DE 19 DE AGOSTO DE 2024Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2024-08-20MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DA FAZENDA DO BRASIL E ADMINISTRAÇÃO ESTATAL DE RESERVAS ESTRANGEIRAS DA CHINA SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PAPEL EFETIVO DO FUNDO DE COOPERAÇÃO BRASIL-CHINA PARA A EXPANSÃO DA CAPACIDADE PRODUTIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELMinistério da Fazenda, Secretaria de Assuntos Internacionais
2024-08-09PORTARIA STN/MF Nº 1.235, DE 1º DE AGOSTO DE 2024Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
2024-08-08PORTARIA MF Nº 1.267, DE 8 DE AGOSTO DE 2024Ministério da Fazenda
2024-08-08PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.254, DE 6 DE AGOSTO DE 2024Ministério da Fazenda
2024-08-05Portaria PGFN/MF Nº 1.160, DE 29 DE JULHO DE 2024Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 1 to 20 of 665
 next >

Recent Submissions

PORTARIA PGFN/MF Nº 1.457, DE 13 DE setembro DE 2024

PORTARIA MF Nº 1.449, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA STN/MF Nº 1.396, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA MF Nº 1.417, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA MF Nº 1.387, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.383, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA MF Nº 1.379, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA MF Nº 1.364, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

 

Discover