Legislação (3080)
Collections in this community
Ministério da Fazenda (MF) 698
Atos do MF publicados no Diário Oficial da União
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) 1007
Atos do MGI publicados no Diário Oficial da União
Ministério da Igualdade Racial (MIR) 7
Atos do MIR publicados no Diário Oficial da União
Ministério da Previdência Social (MPS) 42
Atos do MPS publicados no Diário Oficial da União
Ministério das Mulheres (MMULHERES) 2
Atos do MMULHERES publicados no Diário Oficial da União
Ministério de Portos e Aeroportos (MPA) 5
Atos do MPA publicados no Diário Oficial da União
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) 562
Atos do MDIC publicados no Diário Oficial da União
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) 26
Atos do MEMP publicados no Diário Oficial da União
Ministério do Esporte (MESP) 8
Atos do MESP publicados no Diário Oficial da União
Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) 528
Atos do MPO publicados no Diário Oficial da União
Ministério do Turismo (MTUR) 5
Atos do MTUR publicados no Diário Oficial da União
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) 13
Atos do MDHC publicados no Diário Oficial da União
Ministério dos Povos Indígenas (MPI) 74
Atos do MPI publicados no Diário Oficial da União
Presidência da República (PR) 103
Atos da Presidência da República relacionados ao arranjo colaborativo MDIC, MEMP, MF, MGI, MIR, MMULHERES, MPO, MPI e MPS
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