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Ministério dos Povos Indígenas (MPI) (66)

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2023-10-10Portaria SE/MPI nº 230, de 9 de outubro de 2023Ministério dos Povos Indígenas, Secretaria Executiva
2023-10-06Portaria GM/MPI nº 210, de 30 de junho de 2023Ministério dos Povos Indígenas
2023-10-04Portaria GM/MPI nº 210, de 30 de junho de 2023Ministério dos Povos Indígenas
2023-09-26Portaria GAB/GM/MPI Nº 217, de 22 de setembro de 2023Ministério dos Povos Indígenas
2023-09-14Portaria GM/MPI Nº 200, de 13 de setembro de 2023Ministério dos Povos Indígenas
2023-08-31Portaria GM/MPI nº 188, de 30 de agosto de 2023Ministério dos Povos Indígenas
2023-08-25Portaria GM/MPI nº 184, de 25 de agosto de 2023Ministério dos Povos Indígenas
2023-08-16Instrução Normativa SE/MPI nº 8, de 15 de agosto de 2023Ministério dos Povos Indígenas, Secretaria Executiva
2023-08-14Portaria GM/MPI nº 169, de 10 de agosto de 2023Ministério dos Povos Indígenas
2023-07-20Portaria MPI nº 161, de 18 de julho de 2023Ministério dos Povos Indígenas
2023-07-13Instrução Normativa GM/MPI nº 3, de 5 de julho de 2023Ministério dos Povos Indígenas
2023-06-30Portaria GM/MPI nº 210, de 30 de junho de 2023Ministério dos Povos Indígenas
2023-06-16Portaria GM/MPI nº 136, de 16 de junho de 2023Ministério dos Povos Indígenas
2023-06-12Portaria MPI nº 183, de 12 de junho de 2023Ministério dos Povos Indígenas
2023-05-31Resolução GM/MPI nº 1, de 31 de maio de 2023Ministério dos Povos Indígenas
2023-04-26Portaria MPI nº 112, de 26 de abril de 2023Ministério dos Povos Indígenas
2023-04-18Portaria MPI nº 97, de 18 de abril de 2023Ministério dos Povos Indígenas
2023-04-18Portaria MPI nº 96, de 18 de abril de 2023Ministério dos Povos Indígenas
2023-04-18Portaria MPI nº 94, de 18 de abril de 2023Ministério dos Povos Indígenas
2023-04-18Portaria GM/MPI nº 105, de 18 de abril de 2023Ministério dos Povos Indígenas
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30ª Conferência das partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) Ajuda Humanitária e Proteção Social Avaliação de desempenho Ações de Desintrusão Biomas indígenas Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica Cargo Comissionado Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva Comitê Comitê de Coordenação, Implementação e Monitoramento de Decisões Internacionais Comitê Ministerial Concessão de Gratificação Conflitos Delegação de competência Delegação de competências Despesas Despesas unidades Ministério dos Povos Indígenas Direitos dos Povos Indígenas Diretrizes e Procedimentos Estrutura organizacional Expediente FCE Força Nacional Fundação Nacional dos Povos Indígenas Função Comissionada Executiva e Cargo Comissionado Executivo Funções Comissionadas Executivas Instituição de comitê Povos indígenas Retificação de portaria Tabela de Correlação


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RESOLUÇÃO GMPI/MPI Nº 3, DE 26 DE JUNHO DE 2024

 

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