Ministério dos Povos Indígenas (MPI) (66)
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30ª Conferência das partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30)
Ajuda Humanitária e Proteção Social
Avaliação de desempenho
Ações de Desintrusão
Biomas indígenas
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
Cargo Comissionado
Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva
Comitê
Comitê de Coordenação, Implementação e Monitoramento de Decisões Internacionais
Comitê Ministerial
Concessão de Gratificação
Conflitos
Delegação de competência
Delegação de competências
Despesas
Despesas unidades Ministério dos Povos Indígenas
Direitos dos Povos Indígenas
Diretrizes e Procedimentos
Estrutura organizacional
Expediente
FCE
Força Nacional
Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Função Comissionada Executiva e Cargo Comissionado Executivo
Funções Comissionadas Executivas
Instituição de comitê
Povos indígenas
Retificação de portaria
Tabela de Correlação
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RESOLUÇÃO GMPI/MPI Nº 3, DE 26 DE JUNHO DE 2024
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