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Title: Portaria SE/MPI nº 230, de 9 de outubro de 2023
Authors: Ministério dos Povos Indígenas, Secretaria Executiva
Keywords: Concessão de Gratificação
Issue Date: 10-Oct-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 10/10/2023 | Edição: 194 | Seção: 1 | Página: 48
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-se/mpi-n-230-de-9-de-outubro-de-2023-515463836
Abstract: Adere aos termos da Portaria MGI nº 4.758/2023, que "dispõe sobre a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e dos órgãos integrantes do arranjo colaborativo", em conformidade com o estabelecido em seu art. 16.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530733
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