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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/533056| Title: | "PORTARIA FUNAI Nº 1.298, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 " |
| Authors: | Ministério dos Povos Indígenas Fundação Nacional dos Povos Indígenas |
| Keywords: | restrição ao direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai |
| Issue Date: | 28-Jan-2025 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 28/01/2025 | Edição: 19 | Seção: 1 | Página: 93 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-funai-n-1.298-de-21-de-janeiro-de-2025-609226308 |
| Abstract: | Estabelece restrição ao direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai, na área descrita nesta Portaria, até a publicação da homologação da demarcação, nos seguintes termos |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/533056 |
| Appears in Collections: | Ministério dos Povos Indígenas (MPI) |
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| PORTARIA FUNAI Nº 1.298, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - PORTARIA FUNAI Nº 1.298, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 113.84 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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