Please use this identifier to cite or link to this item: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/959
Title: Lei n. 13.018, de 22 de julho de 2014
Authors: Brasil. Presidência da República (PR)
Keywords: Cultura
Issue Date: 22-Jul-2014
Series/Report no.: Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014
Abstract: Institui a Política Nacional de Cultura Viva, tendo como base a parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no campo da cultura, com o objetivo de ampliar o acesso da população brasileira às condições de exercício dos direitos culturais.
URI: /handle/123456789/959
http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/959
Appears in Collections:Cultura

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
L13018_Política Nacional de Cultura Viva.pdf101.31 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.