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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532125| Title: | PORTARIA MPS Nº 2.191, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Previdência Social |
| Keywords: | Compensação financeira |
| Issue Date: | 2-Aug-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 02/08/2024 | Edição: 148 | Seção: 1 | Página: 173 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mps-n-2.191-de-1-de-agosto-de-2024-575991907 |
| Abstract: | Autoriza o processamento automático dos requerimentos de compensação financeira dos Regimes Próprios de Previdência Social do Estado e dos Municípios do Rio Grande do Sul de forma segregada dos demais requerimentos, em razão do reconhecimento do Estado de Calamidade Pública e da Situação de Emergência no Rio Grande do Sul. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532125 |
| Appears in Collections: | Ministério da Previdência Social (MPS) |
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| PORTARIA MPS Nº 2.191, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 - PORTARIA MPS Nº 2.191, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 61.03 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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