2. Legislação
  3. Ministério da Previdência Social (MPS)
  4. PORTARIA MPS Nº 2.191, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Previdência Social-
dc.date.accessioned2024-08-05T15:48:57Z-
dc.date.available2024-08-05T15:48:57Z-
dc.date.issued2024-08-02-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mps-n-2.191-de-1-de-agosto-de-2024-575991907pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532125-
dc.description.abstractAutoriza o processamento automático dos requerimentos de compensação financeira dos Regimes Próprios de Previdência Social do Estado e dos Municípios do Rio Grande do Sul de forma segregada dos demais requerimentos, em razão do reconhecimento do Estado de Calamidade Pública e da Situação de Emergência no Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 02/08/2024 | Edição: 148 | Seção: 1 | Página: 173pt_BR
dc.subjectCompensação financeirapt_BR
dc.titlePORTARIA MPS Nº 2.191, DE 1º DE AGOSTO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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