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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531520| Title: | PORTARIA SOF/MPO Nº 114, DE 26 DE ABRIL DE 2024 |
| Authors: | Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal |
| Keywords: | Elaboração de propostas orçamentárias |
| Issue Date: | 29-Apr-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 29/04/2024 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: 343 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-114-de-26-de-abril-de-2024-556538812 |
| Abstract: | Estabelece procedimentos e prazos para a elaboração das propostas orçamentárias para o Projeto de Lei Orçamentária de 2025, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531520 |
| Appears in Collections: | Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) |
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| PORTARIA SOF_MPO Nº 114, DE 26 DE ABRIL de 2024 - PORTARIA SOF_MPO Nº 114, DE 26 DE ABRIL de 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 414 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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