Please use this identifier to cite or link to this item: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531520
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal-
dc.date.accessioned2024-04-30T13:24:47Z-
dc.date.available2024-04-30T13:24:47Z-
dc.date.issued2024-04-29-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-114-de-26-de-abril-de-2024-556538812pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531520-
dc.description.abstractEstabelece procedimentos e prazos para a elaboração das propostas orçamentárias para o Projeto de Lei Orçamentária de 2025, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 29/04/2024 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: 343pt_BR
dc.subjectElaboração de propostas orçamentáriaspt_BR
dc.titlePORTARIA SOF/MPO Nº 114, DE 26 DE ABRIL DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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