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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531317
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
dc.contributor.author | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria de Relações de Trabalho | - |
dc.date.accessioned | 2024-03-21T21:26:49Z | - |
dc.date.available | 2024-03-21T21:26:49Z | - |
dc.date.issued | 2024-03-13 | - |
dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-srt/mgi-n-1.418-de-12-de-marco-de-2024-548030211 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531317 | - |
dc.description.abstract | Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem observados pela Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT para análise, processamento e julgamento de requerimentos de opção e enquadramento no quadro em extinção da administração pública federal. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Diário Oficial da União de 13/03/2024 | Edição: 50 | Seção: 1 | Página: 132 | pt_BR |
dc.subject | Requerimentos de opção | pt_BR |
dc.title | PORTARIA SRT/MGI Nº 1.418, DE 12 DE MARÇO DE 2024 | pt_BR |
dc.type | Legislação | pt_BR |
Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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PORTARIA SRT_MGI Nº 1.418, DE 12 DE MARÇO DE 2024 - PORTARIA SRT_MGI Nº 1.418, DE 12 DE MARÇO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 938.68 kB | Adobe PDF | View/Open |
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