2. Legislação
  3. Presidência da República (PR)
  4. Decreto nº 11.769, de 6 de novembro de 2023
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorPresidência da República-
dc.date.accessioned2024-01-16T12:06:40Z-
dc.date.available2024-01-16T12:06:40Z-
dc.date.issued2023-11-06-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.769-de-6-de-novembro-de-2023-521046403pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530736-
dc.descriptionAltera o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022.pt_BR
dc.description.abstractAltera o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 06/11/2023 | Edição: 210-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1pt_BR
dc.subjectCarteira de Identidadept_BR
dc.titleDecreto nº 11.769, de 6 de novembro de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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DECRETO Nº 11.769, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 - DECRETO Nº 11.769, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf114.62 kBAdobe PDFThumbnail
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DECRETO Nº 10.977, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - DECRETO Nº 10.977, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional.pdf7.95 MBAdobe PDFThumbnail
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