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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530000| Title: | Instrução normativa MGI nº 18, de 22 de maio de 2023 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos |
| Keywords: | Portaria Interministerial |
| Issue Date: | 22-May-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 24/05/2023 | Edição: 98 | Seção: 1 | Página: 115 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-mgi-n-18-de-22-de-maio-de-2023-485306321 |
| Abstract: | Altera a Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2017, que regulamenta o § 14 do art. 21 da Portaria Interministerial MP MF CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016, para estabelecer regras e diretrizes de acessibilidade a serem observadas nas obras e serviços de engenharia custeados com recursos de convênios e contratos de repasse. |
| Description: | Altera a Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2017 |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530000 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA MGI Nº 18, DE 22 DE MAIO DE 2023 - INSTRUÇÃO NORMATIVA MGI Nº 18, DE 22 DE MAIO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 387.95 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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