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Title: Instrução normativa MGI nº 18, de 22 de maio de 2023
Authors: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Keywords: Portaria Interministerial
Issue Date: 22-May-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 24/05/2023 | Edição: 98 | Seção: 1 | Página: 115
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-mgi-n-18-de-22-de-maio-de-2023-485306321
Abstract: Altera a Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2017, que regulamenta o § 14 do art. 21 da Portaria Interministerial MP MF CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016, para estabelecer regras e diretrizes de acessibilidade a serem observadas nas obras e serviços de engenharia custeados com recursos de convênios e contratos de repasse.
Description: Altera a Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2017
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530000
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