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Title: Portaria MPI nº 48, de 3 de fevereiro de 2023
Authors: Ministério dos Povos Indígenas
Keywords: Delegação de competência
Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Issue Date: 6-Feb-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 06/02/2023 | Edição: 26 | Seção: 1 | Página: 52
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-/mpi-n-48-de-3-de-fevereiro-de-2023-462331344
Abstract: Delega e subdelega competências do Ministério dos Povos Indígenas ao Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas. Revogada pela Portaria MPI nº 73, de 9 de março de 2023.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529625
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