2. Legislação
  3. Ministério dos Povos Indígenas (MPI)
  4. Portaria MPI nº 48, de 3 de fevereiro de 2023
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério dos Povos Indígenas-
dc.date.accessioned2023-05-18T19:15:20Z-
dc.date.available2023-05-18T19:15:20Z-
dc.date.issued2023-02-06-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-/mpi-n-48-de-3-de-fevereiro-de-2023-462331344pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/529625-
dc.description.abstractDelega e subdelega competências do Ministério dos Povos Indígenas ao Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas. Revogada pela Portaria MPI nº 73, de 9 de março de 2023.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 06/02/2023 | Edição: 26 | Seção: 1 | Página: 52pt_BR
dc.subjectDelegação de competênciapt_BR
dc.subjectFundação Nacional dos Povos Indígenaspt_BR
dc.titlePortaria MPI nº 48, de 3 de fevereiro de 2023pt_BR
dc.typePortariapt_BR
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PORTARIA MPI Nº 73, DE 9 DE MARÇO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf149.15 kBAdobe PDFThumbnail
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