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Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) (680)

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2025-02-05"PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 99, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 "Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2025-02-04"PORTARIA GM/MDIC Nº 22, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 "Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2025-02-03"CIRCULAR Nº 8, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 "Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Comércio Exterior
2025-01-29"CIRCULAR Nº 7, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 "Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Comércio Exterior
2025-01-29"PORTARIA GM/MDIC Nº 23, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 "Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2025-01-22"Portaria MDIC-SDIC Nº 15, de 21 de janeiro de 2025 "Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
2025-01-22"Portaria MDIC-SDIC Nº 16, de 21 de janeiro de 2025 "Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
2025-01-22Portaria MDIC-SDIC Nº 17, de 21 de janeiro de 2025Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
2025-01-22"Portaria MDIC-SDIC Nº 10, de 21 de janeiro de 2025 "Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
2025-01-22"Portaria MDIC-SDIC Nº 14, de 21 de janeiro de 2025 "Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
2025-01-22"Portaria MDIC-SDIC Nº 11, de 21 de janeiro de 2025 "Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
2025-01-22"Portaria MDIC-SDIC Nº 18, de 21 de janeiro de 2025 "Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
2025-01-22"Portaria MDIC-SDIC Nº 13, de 21 de janeiro de 2025 "Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
2025-01-22"Portaria MDIC-SDIC Nº 12, de 21 de janeiro de 2025 "Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
2025-01-21"RESOLUÇÃO MDIC/SDIC Nº 15, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 "Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
2025-01-21"RESOLUÇÃO MDIC/SDIC Nº 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 "Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
2025-01-21"CIRCULAR Nº 5, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 "Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Comércio Exterior
2025-01-20"PORTARIA DEIN/SDIC/MDIC Nº 9, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 "Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
2025-01-17"PORTARIA SECEX Nº 381, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 "Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Comércio Exterior
2025-01-16"CIRCULAR Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 "Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Comércio Exterior
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"Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER. " Alocação de cota para importação Alocação de Cotas Alocação de cotas para importação Alteração de portaria Alteração do Processo Produtivo Básico Alteração PPB Antidumping Constituição Federal Cota para importação Cotas para importação Delegação de competência Desqualificação de origem existência de dumping nas exportações da China Exportação Filial Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER. Habilitação Programa MOVER Importação Instituição de Comitê Investigação dumping OEA-Integrado OEA-Integrado Secex PPB Processo Produtivo Básico Processo Produtivo Básico - PPB Retificação de portaria Revisão antidumping Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA


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"RETIFICAÇÃO "

"Portaria SDIC/MDIC Nº 74, DE 12 DE março DE 2025 "

"Portaria SDIC/MDIC Nº 75, DE 12 DE março DE 2025 "

"PORTARIA SECEX Nº 387, DE 11 DE MARÇO DE 2025 "

"Portaria SDIC/MDIC Nº 73, DE 10 DE março DE 2025 "

"Portaria SDIC/MDIC Nº 68, DE 10 DE março DE 2025 "

"Portaria SDIC/MDIC Nº 67, DE 10 DE março DE 2025 "

"Portaria SDIC/MDIC Nº 70, DE 10 DE março DE 2025 "

 

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