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Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) (668)

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2025-02-17"PORTARIA SECEX Nº 385, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 "Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Comércio Exterior
2025-02-17"PORTARIA GM/MDIC Nº 51, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 "Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2025-02-13"CIRCULAR Nº 11, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 "Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Comércio Exterior
2025-02-12"PORTARIA SE/MDIC Nº 41, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 "Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria Executiva
2025-02-07"RETIFICAÇÃO "Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
2025-02-06"PORTARIA SECEX Nº 383, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 "Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Comércio Exterior
2025-02-06"CIRCULAR Nº 9, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 "Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Comércio Exterior
2025-02-06"PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 100, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 "Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2025-02-05"PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 99, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 "Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2025-02-04"PORTARIA GM/MDIC Nº 22, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 "Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2025-02-03"CIRCULAR Nº 8, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 "Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Comércio Exterior
2025-01-29"CIRCULAR Nº 7, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 "Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Comércio Exterior
2025-01-29"PORTARIA GM/MDIC Nº 23, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 "Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
2025-01-22"Portaria MDIC-SDIC Nº 15, de 21 de janeiro de 2025 "Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
2025-01-22"Portaria MDIC-SDIC Nº 16, de 21 de janeiro de 2025 "Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
2025-01-22Portaria MDIC-SDIC Nº 17, de 21 de janeiro de 2025Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
2025-01-22"Portaria MDIC-SDIC Nº 10, de 21 de janeiro de 2025 "Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
2025-01-22"Portaria MDIC-SDIC Nº 14, de 21 de janeiro de 2025 "Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
2025-01-22"Portaria MDIC-SDIC Nº 11, de 21 de janeiro de 2025 "Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
2025-01-22"Portaria MDIC-SDIC Nº 18, de 21 de janeiro de 2025 "Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
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"Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER. " Alocação de cota para importação Alocação de Cotas Alocação de cotas para importação Alteração de portaria Alteração do Processo Produtivo Básico Alteração PPB Antidumping Constituição Federal Cota para importação Cotas para importação Delegação de competência Desqualificação de origem existência de dumping nas exportações da China Exportação Filial Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER. Habilitação Programa MOVER Importação Instituição de Comitê Investigação dumping OEA-Integrado OEA-Integrado Secex PPB Processo Produtivo Básico Processo Produtivo Básico - PPB Retificação de portaria Revisão antidumping Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA


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