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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/780| Title: | Plano Plurianual 2016-2019 |
| Other Titles: | Lei nº 15.703, de 21 de dezembro de 2015 PPA 2016-2019 do Estado de Pernambuco |
| Authors: | Pernambuco. Governo do Estado de Pernambuco |
| Keywords: | Plano plurianual |
| Issue Date: | 21-Dec-2015 |
| Publisher: | Governo do Estado de Pernambuco |
| Abstract: | Contém a Lei nº 15.703, de 21 de dezembro de 2015, que dispõe, em cumprimento ao que preceitua o artigo 124, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31 de 27 de junho de 2008, sobre o Plano Plurianual do Estado, para o período 2016-2019, e dá outras providências. Essa Lei foi revisada pelo Projeto de Lei Ordinária Nº 1004/2016, que dispõe, em cumprimento ao que preceitua o art. 124, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, sobre a revisão do Plano Plurianual 2016-2019, exercício 2017. |
| Description: | Vide o art. 1° da Lei n° 15.731, de 17 de março de 2016 - inclusão de ação. Vide o art. 1° da Lei n° 15.851, de 22 de junho de 2016 - altera título e finalidade de ação. |
| URI: | /handle/123456789/780 http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/780 |
| Appears in Collections: | PPAs Estaduais 2016-2019 |
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| PE_PPA_2016_2019_Lei.pdf | Lei do PPA | 6.58 MB | Adobe PDF |  View/Open |
| PE_PPA_2016_2019_Revisão2017.pdf | Revisão 2017 da Lei do PPA | 3.28 MB | Adobe PDF |  View/Open |
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