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Title: "PORTARIA MESP Nº 117, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 "
Authors: Ministério do Esporte
Keywords: autorização de uso do Parque Olímpico da Barra.
Issue Date: 10-Dec-2024
Publisher: Diário Oficial da União de 10/12/2024 | Edição: 237 | Seção: 1 | Página: 56
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mesp-n-117-de-9-de-dezembro-de-2024-600549914
Abstract: Delega competências no Ministério do Esporte para ordenação de despesas, para designação de servidores para atuação em unidades gestoras, para celebração de convênios, termos de execução descentralizada, termos de fomento, termos de colaboração e instrumentos congêneres, para prorrogação de transferências voluntárias e para autorização de uso do Parque Olímpico da Barra.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532773
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