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Title: PORTARIA MESP Nº 104, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Authors: Ministério do Esporte
Keywords: apresentação da documentação dos projetos desportivos ou paradesportivo, para o exercício de 2024
Issue Date: 25-Oct-2024
Publisher: Diário Oficial da União de 25/10/2024 | Edição: 208 | Seção: 1 | Página: 25
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mesp-n-104-de-24-de-outubro-de-2024-592457485
Abstract: Excepcionalmente para o ano-calendário de 2024, o prazo disposto no art. 5º, § 1º, da Portaria nº 424, de 2020, a janela de apresentação da documentação dos projetos desportivos ou paradesportivos será reaberta a partir de 28 de outubro até 1º de novembro deste exercício, considerando-se como protocolo a data de envio da documentação no Sistema da Lei de Incentivo - SLI
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532592
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