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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532323| Title: | INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 81, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria de Gestão e Inovação |
| Keywords: | Compensação de jornada nos contratos |
| Issue Date: | 13-Sep-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 13/09/2024 | Edição: 178 | Seção: 1 | Página: 32 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-seges/mgi-n-81-de-12-de-setembro-de-2024-584276707 |
| Abstract: | Dispõe sobre as regras e procedimentos para a possibilidade de compensação de jornada nos contratos de prestação de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532323 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES_MGI Nº 81, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES_MGI Nº 81, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 158.52 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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