INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 81, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria de Gestão e Inovação	-
dc.date.accessioned	2024-09-16T16:25:43Z	-
dc.date.available	2024-09-16T16:25:43Z	-
dc.date.issued	2024-09-13	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-seges/mgi-n-81-de-12-de-setembro-de-2024-584276707	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532323	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre as regras e procedimentos para a possibilidade de compensação de jornada nos contratos de prestação de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 13/09/2024 \| Edição: 178 \| Seção: 1 \| Página: 32	pt_BR
dc.subject	Compensação de jornada nos contratos	pt_BR
dc.title	INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 81, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES_MGI Nº 81, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES_MGI Nº 81, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		158.52 kB	Adobe PDF	View/Open