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Title: Portaria SPU-CE/MGI Nº 6.174, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Authors: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União
Keywords: Nulidade de ocupação de imóvel
Issue Date: 10-Sep-2024
Publisher: Diário Oficial da União de Publicado em: 10/09/2024 | Edição: 175 | Seção: 1 | Página: 52
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu-ce/mgi-n-6.174-de-2-de-setembro-de-2024-583475860
Abstract: Declara a nulidade das inscrições de ocupação dos imóveis especificados na Tabela abaixo, inseridos na área do Pirambu, em Fortaleza/Ceará, que se encontra cadastrada no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União sob os RIP 1389 00579.500-8 e registrado sob a matrícula 61.126 do Cartório de Registro de Imóveis do 3° Ofício, Comarca de Fortaleza/CE.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532307
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