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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532307
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
dc.contributor.author | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União | - |
dc.date.accessioned | 2024-09-11T15:56:57Z | - |
dc.date.available | 2024-09-11T15:56:57Z | - |
dc.date.issued | 2024-09-10 | - |
dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu-ce/mgi-n-6.174-de-2-de-setembro-de-2024-583475860 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532307 | - |
dc.description.abstract | Declara a nulidade das inscrições de ocupação dos imóveis especificados na Tabela abaixo, inseridos na área do Pirambu, em Fortaleza/Ceará, que se encontra cadastrada no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União sob os RIP 1389 00579.500-8 e registrado sob a matrícula 61.126 do Cartório de Registro de Imóveis do 3° Ofício, Comarca de Fortaleza/CE. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Diário Oficial da União de Publicado em: 10/09/2024 | Edição: 175 | Seção: 1 | Página: 52 | pt_BR |
dc.subject | Nulidade de ocupação de imóvel | pt_BR |
dc.title | Portaria SPU-CE/MGI Nº 6.174, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 | pt_BR |
dc.type | Legislação | pt_BR |
Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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Portaria SPU-CE_MGI Nº 6.174, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 - Portaria SPU-CE_MGI Nº 6.174, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 75.36 kB | Adobe PDF | View/Open |
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