Please use this identifier to cite or link to this item: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532221
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Previdência Social-
dc.date.accessioned2024-08-23T19:09:39Z-
dc.date.available2024-08-23T19:09:39Z-
dc.date.issued2024-08-21-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-mps/inss-n-25-de-16-de-agosto-de-2024-579545658pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532221-
dc.description.abstractProrroga o prazo estabelecido na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 17, de 25 de junho de 2024, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados no âmbito do Ministério da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social e do Conselho de Recursos de Previdência Social, em razão do reconhecimento do Estado de Calamidade Pública e da Situação de Emergência no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 21/08/2024 | Edição: 161 | Seção: 1 | Página: 86pt_BR
dc.subjectProrrogação de prazopt_BR
dc.titlePORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 25, DE 16 DE AGOSTO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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