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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532199| Title: | PORTARIA SPU/MGI Nº 5.703, DE 12 de agosto de 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Provisão Habitacional |
| Issue Date: | 14-Aug-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 14/08/2024 | Edição: 156 | Seção: 1 | Página: 109 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-5.703-de-12-de-agosto-de-2024-578194885 |
| Abstract: | Declara de interesse do serviço público, para fins de Provisão Habitacional de Interesse Social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FAR, nos termos da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, Portaria MCID nº 727, de 15/06/2023, o imóvel da União classificado como nacional interior, localizado na Rua Nova Central, s/n, Gleba 3, Bairro Quintas, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532199 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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