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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532151| Title: | PORTARIA SPU/MGI Nº 5.590, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Provisão Habitacional |
| Issue Date: | 9-Aug-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 09/08/2024 | Edição: 153 | Seção: 1 | Página: 86 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-5.590-de-8-de-agosto-de-2024-577378463 |
| Abstract: | Declara de interesse do serviço público, para fins de Provisão Habitacional de Interesse Social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FAR, nos termos da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, Portaria MCID n º 727, de 15/06/2023, o imóvel da União classificado como nacional interior, com área descrita de 9.690,87 m², localizado na Rua Alberto de Oliveira, s/nº, bairro Mosela, Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532151 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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