Please use this identifier to cite or link to this item: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532151
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União-
dc.date.accessioned2024-08-12T18:07:14Z-
dc.date.available2024-08-12T18:07:14Z-
dc.date.issued2024-08-09-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-5.590-de-8-de-agosto-de-2024-577378463pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532151-
dc.description.abstractDeclara de interesse do serviço público, para fins de Provisão Habitacional de Interesse Social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FAR, nos termos da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, Portaria MCID n º 727, de 15/06/2023, o imóvel da União classificado como nacional interior, com área descrita de 9.690,87 m², localizado na Rua Alberto de Oliveira, s/nº, bairro Mosela, Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 09/08/2024 | Edição: 153 | Seção: 1 | Página: 86pt_BR
dc.subjectProvisão Habitacionalpt_BR
dc.titlePORTARIA SPU/MGI Nº 5.590, DE 8 DE AGOSTO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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