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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532031| Title: | PORTARIA STN/MF Nº 1.135, DE 11 DE JULHO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional |
| Keywords: | Programa Eco Invest Brasil |
| Issue Date: | 11-Jul-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 11/07/2024 | Edição: 132 | Seção: 1 | Página: 55 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-stn/mf-n-1.135-de-11-de-julho-de-2024-571469142 |
| Abstract: | Estabelece mecanismos para incentivar a competição entre os agentes financeiros; define setores para a rodada de leilão que especifica; define os critérios e as condições específicas para a seleção de instituições financeiras para acesso à sublinha de financiamento parcial (blended finance), de que trata o art. 31, § 1º, inciso I, da Medida Provisória nº 1.213, de 22 de abril de 2024, no âmbito da Linha de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial do Programa Eco Invest Brasil - "Linha Eco Invest Brasil", e para a alocação dos respectivos recursos; define a alavancagem mínima para o leilão que especifica; prioriza critérios de elegibilidade previstos no art. 3º da Portaria MF nº 964, de 11 de junho de 2024; define critérios de priorização adicionais; e torna público o Leilão Eco Invest Brasil nº 1/2024. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532031 |
| Appears in Collections: | Ministério da Fazenda (MF) |
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