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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532031Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
| dc.contributor.author | Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional | - |
| dc.date.accessioned | 2024-07-12T14:50:35Z | - |
| dc.date.available | 2024-07-12T14:50:35Z | - |
| dc.date.issued | 2024-07-11 | - |
| dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-stn/mf-n-1.135-de-11-de-julho-de-2024-571469142 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/532031 | - |
| dc.description.abstract | Estabelece mecanismos para incentivar a competição entre os agentes financeiros; define setores para a rodada de leilão que especifica; define os critérios e as condições específicas para a seleção de instituições financeiras para acesso à sublinha de financiamento parcial (blended finance), de que trata o art. 31, § 1º, inciso I, da Medida Provisória nº 1.213, de 22 de abril de 2024, no âmbito da Linha de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial do Programa Eco Invest Brasil - "Linha Eco Invest Brasil", e para a alocação dos respectivos recursos; define a alavancagem mínima para o leilão que especifica; prioriza critérios de elegibilidade previstos no art. 3º da Portaria MF nº 964, de 11 de junho de 2024; define critérios de priorização adicionais; e torna público o Leilão Eco Invest Brasil nº 1/2024. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Diário Oficial da União de 11/07/2024 | Edição: 132 | Seção: 1 | Página: 55 | pt_BR |
| dc.subject | Programa Eco Invest Brasil | pt_BR |
| dc.title | PORTARIA STN/MF Nº 1.135, DE 11 DE JULHO DE 2024 | pt_BR |
| dc.type | Legislação | pt_BR |
| Appears in Collections: | Ministério da Fazenda (MF) | |
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