PORTARIA MF Nº 1.086, DE 28 DE JUNHO DE 2024

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda	-
dc.date.accessioned	2024-07-02T16:49:57Z	-
dc.date.available	2024-07-02T16:49:57Z	-
dc.date.issued	2024-06-28	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531921	-
dc.description	Altera a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999.	pt_BR
dc.description.abstract	Altera a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 28/06/2024 \| Edição: 123-A \| Seção: 1 - Extra A \| Página: 1	pt_BR
dc.relation.uri	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mf-n-1.086-de-28-de-junho-de-2024-568669218	pt_BR
dc.subject	Alteração de portaria	pt_BR
dc.title	PORTARIA MF Nº 1.086, DE 28 DE JUNHO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA MF Nº 1.086, DE 28 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA MF Nº 1.086, DE 28 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		84.42 kB	Adobe PDF	View/Open
Port. MF Nº 156 - 1999.pdf		71.81 kB	Adobe PDF	View/Open