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Title: PORTARIA CONJUNTA MPS/INS Nº 17, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Authors: Ministério da Previdência Social
Keywords: Procedimentos observados pelo MPS, INSS e CRPS
Issue Date: 26-Jun-2024
Publisher: Diário Oficial da União de 26/06/2024 | Edição: 121 | Seção: 1 | Página: 60
Citation: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-mps/ins-n-17-de-25-de-junho-de-2024-568015992
Abstract: Dispõe sobre os procedimentos a serem observados por sessenta dias, contados a partir do dia 23 de junho de 2024, no âmbito do Ministério da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social e do Conselho de Recursos de Previdência Social, em razão do reconhecimento do Estado de Calamidade Pública e da Situação de Emergência no Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531894
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