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http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531894
Title: | PORTARIA CONJUNTA MPS/INS Nº 17, DE 25 DE JUNHO DE 2024 |
Authors: | Ministério da Previdência Social |
Keywords: | Procedimentos observados pelo MPS, INSS e CRPS |
Issue Date: | 26-Jun-2024 |
Publisher: | Diário Oficial da União de 26/06/2024 | Edição: 121 | Seção: 1 | Página: 60 |
Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-mps/ins-n-17-de-25-de-junho-de-2024-568015992 |
Abstract: | Dispõe sobre os procedimentos a serem observados por sessenta dias, contados a partir do dia 23 de junho de 2024, no âmbito do Ministério da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social e do Conselho de Recursos de Previdência Social, em razão do reconhecimento do Estado de Calamidade Pública e da Situação de Emergência no Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531894 |
Appears in Collections: | Ministério da Previdência Social (MPS) |
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